Elegibilidade e conta proprietária
O LexFinance é destinado a profissionais e escritórios de advocacia. Para criar uma conta proprietária, a pessoa deve ter 18 anos completos e capacidade civil para contratar, em nome próprio ou em nome do escritório que representa. Ao criar a conta, o usuário declara atender a esses requisitos e ter poderes para aceitar estes Termos pelo escritório.
Menores de 18 anos não podem criar contas nem usar o serviço. Se identificarmos uma conta criada em desacordo com esta regra, ela poderá ser suspensa ou encerrada.

